Direito Civil

É possível fazer divórcio ou inventário sem processo judicial?

Em regra, sim, em cartório, quando há acordo entre as partes. No divórcio, em geral não pode haver filhos menores ou incapazes. No inventário, os herdeiros precisam ser capazes e concordar com a partilha. Cada situação exige análise antes de escolher a via.

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

A lei considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe percentual fixo: o valor é decidido caso a caso, por acordo ou pelo juiz, e pode ser revisto se a situação mudar.

Alguém me deve e não paga. O que posso fazer?

O caminho depende dos documentos que comprovam a dívida, como contrato, título ou comprovantes. Em geral, tenta-se primeiro a notificação e a negociação e, se não houver pagamento, a ação de cobrança ou de execução.

Toda situação desagradável gera direito a indenização por danos morais?

Não. É preciso demonstrar um ato ilícito, o dano e a ligação entre os dois. Aborrecimentos comuns, em regra, não bastam. A análise das provas é o ponto central.

Por que um contrato por escrito é importante?

Ele registra o que foi combinado, os prazos, o preço e as consequências do descumprimento. Em caso de conflito, é a principal prova do acordo entre as partes.