Direito Previdenciário
O INSS analisa documentos e tempo de contribuição, e um erro no pedido pode atrasar ou levar à negativa do benefício.
O trabalho começa pela análise individual do caso e passa pelo requerimento administrativo, pela revisão de benefícios já concedidos e, quando necessário, pela atuação na Justiça.
Serviços
Aposentadorias
Análise do caso e requerimento.
- Conferência do CNIS e do tempo de contribuição
- Verificação das regras aplicáveis a cada segurado
- Requerimento administrativo
- Recurso ou ação judicial em caso de negativa
Perguntas Frequentes
Estas são algumas das dúvidas mais comuns dos nossos clientes em matéria de Direito Previdenciário. Se a sua pergunta não estiver aqui, entre em contato conosco. Nossa equipe terá prazer em ajudar.
Como saber se já posso me aposentar?
Depende da idade, do tempo de contribuição e da regra aplicável, que varia conforme a data em que a pessoa começou a contribuir. O primeiro passo é conferir o CNIS e fazer o cálculo com as regras de transição da Reforma da Previdência.
O que é o CNIS e por que ele importa?
É o cadastro do INSS com os vínculos e as contribuições do segurado. Períodos ausentes ou errados podem reduzir o benefício ou impedir a concessão, por isso a conferência vem antes de qualquer pedido.
O INSS negou meu benefício. Ainda posso tentar?
Sim. É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias da ciência da decisão, ou ajuizar ação na Justiça Federal. A escolha depende dos motivos da negativa e dos documentos disponíveis.
Quem pode receber o BPC/LOAS?
O benefício assistencial é destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, que tenham renda familiar baixa. O critério de renda é analisado caso a caso, e o cadastro no CadÚnico é exigido.
Quem tem direito à pensão por morte?
Os dependentes do segurado falecido, como cônjuge ou companheiro e filhos, conforme as regras da Lei 8.213/91. Quanto mais cedo o pedido, menor o risco de perder parcelas do benefício.
Contatos
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e fornecer as informações que você precisar.
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