Direito Trabalhista

Qual é o prazo para entrar com uma reclamação trabalhista?

O trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo cobrar os direitos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.

Quais verbas recebo ao ser demitido sem justa causa?

Em regra: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com um terço, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. Cada caso deve ser conferido com os documentos da rescisão.

O que caracteriza vínculo de emprego?

Em geral, trabalho prestado por pessoa física, de forma pessoal, não eventual, mediante pagamento e com subordinação. A análise considera a realidade da relação e não apenas o nome dado ao contrato.

A empresa pode fazer acordo com o empregado na rescisão?

Pode, inclusive com homologação pela Justiça do Trabalho. No acordo extrajudicial, cada parte deve ser representada por advogado próprio.

Como a empresa reduz o risco de ações trabalhistas?

Com registro correto da jornada, contratos e documentos de admissão em dia, recibos assinados e orientação aos gestores sobre a rotina de trabalho. A revisão periódica dessas práticas evita boa parte dos passivos.